Brasil: Supremo Tribunal Federal pode proibir pastores de pregarem contra homossexualidade nos cultos

Proposta faz parte do “pacote de costumes” que entra em votação a partir desta quarta-feira (13) na Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar a chamada pauta de costumes, que inclui no “pacote” a criminalização da homofobia. A discussão sobre o tema está marcada para a próxima quarta-feira (13) e se antecipa à pauta do tema no Congresso Nacional, onde a proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro.
As bancadas vêem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli foi quem definiu o início das discussões da “pauta de costumes”, a partir do julgamento de acções do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais. A discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.
O partido PPS e a ABGLT querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projecto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.
Como justificativa para as discussões das acções sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais, os ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição.
“São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a actuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba actuar de forma diversa, respeita a actuação (do Planalto).”
Para a psicólogoa Marisa Lobo, há confusão quando se fala em acabar com o preconceito contra as “minorias sexuais” (géneros e LGBTT’s) para promover “a igualdade entre os seres humanos”.
“Seria aceitável se não usassem como estratégia a relativização moral, religiosa, impondo ideologias, pensamentos subversivos, tentando convencer com falácias apelativas e emocionais que, o género Binário (titulo que dão à heterossexualidade, que tem apenas dois géneros-masculino e feminino) só é considerado normal dentro de uma sociedade heteronomativa, porque segundo, esses doutrinadores, “uma sociedade religiosa e proselitista normatizou este modelo e proíbe os outros géneros [não binários] de existirem”.
A psicóloga cristã também diz que “uma mentira dita centenas de vezes acaba sendo aceita como “verdade”. E é dessa forma que se doutrina alunos e a sociedade, com apelos, políticos, mediáticos e até falácias ‘jurídicas’, ameaçando, alienando e manipulando, de forma repetitiva, fazendo uma lavagem cerebral em todos de mente fraca que se inclinarem a ouvi-los, sem um mínimo de censo crítico”.
Além da criminalização da homofobia, a pauta de costumes inclui ainda descriminalização da maconha para uso pessoal e aborto de grávidas com zika.
Fonte: Guiame