Cerca de duas mil confissões religiosas ilegais e centenas de lugares e sítios de culto que funcionavam fora das normas estabelecidas foram encerradas no país, segundo revelações feitas pela ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, ontem, em Caxito, província do Bengo.
A ministra, que falava na sessão de abertura do VII Conselho Consultivo Alargado do sector, afirmou que nos últimos 12 meses se registaram progressos em matéria de definição do papel das congregações religiosas, seja no quadro da espiritualidade, seja no domínio social e legal.
Com a aprovação e a recente publicação em Diário da Republica da Lei da Liberdade de Religião e de Culto, afirmou, o Estado passou a assumir o seu papel definidor da acção destas congregações, separando as que exercem realmente uma acção social forte das que mais se assemelhavam a empresas com rótulo religioso.
A ministra advogou a necessidade de se acompanhar mais de perto a acção das congregações religiosas, de modo a que as populações deixem de ser ludibriadas por falsos profetas que vendem ilusões a troco de dinheiro ou de outros favores.
“As congregações religiosas, sem excepção, precisam de ser importantes parceiros do Estado, no quadro da execução de políticas públicas sociais”, reforçou Carolina Cerqueira.
Já o director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Castro Maria, afirmou que no quadro das suas atribuições, a instituição que dirige tem vindo a realizar várias acções no sentido de conceber e implementar a política e a estratégia de Estado em relação à liberdade de religião, crença e culto, bem como o estudo científico do fenómeno religioso em Angola.
O responsável, que procedia a um balanço sobre o Estado da Religião em Angola, referiu que o INAR assume-se como órgão de gestão e acompanhamento de todas as matérias relativas aos assuntos religiosos, desempenhando o papel de actor para a promoção da mediação de conflitos e da tolerância religiosa.
Adiantou igualmente que a referida instituição tem implementado a promoção do respeito pelos princípios da laicidade e legalidade do Estado nas questões religiosas, assegurando o exercício da liberdade de religião e culto. Já no que se refere a medidas para a normalização do fenómeno religioso, referiu que com a publicação do Decreto Executivo Conjunto N.º 454/18, de 16 de Outubro de 2018, dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e dos Direitos Humanos e da Cultura, que revogou a Circular n.º 228/15, de 25 de Junho, sobre as plataformas ecuménicas e adoptou medidas administrativas para a normalização do fenómeno religioso.
139 confissões não reconhecidas
O responsável fez saber que no período de 1 de Outubro a 4 de Novembro de 2018, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos recebeu requerimentos de 139 confissões religiosas não reconhecidas, para o seu reconhecimento, tendo sido apuradas 94.
Acrescentou que, durante o período em referência, foram recebidos em audiência no INAR, 91 líderes ou ministros de culto de confissões religiosas reconhecidas e não reconhecidas, que apresentaram inúmeras questões e inquietações no quadro da adopção de medidas administrativas para a normalização da situação relativa ao exercício da liberdade de religião, crença e culto prevista na Constituição da República.
Encerrados 1850 lugares de culto
Assim desde Novembro de 2018, em observância ao disposto pelo Decreto Executivo Conjunto N.º 454/18, de 16 de Outubro, e na sequência da implementação da primeira fase da Operação Resgate pelos órgãos e serviços executivos do Ministério do Interior, em colaboração com os órgãos dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Cultura, foram encerrados 1.850 lugares de culto em todo o território nacional.
Esta acção, segundo Castro Maria, visou fundamentalmente encerrar os lugares destinados ao culto, rituais ou outras práticas, situados em zonas inadequadas ou de risco, entre outros, em terraços, armazéns, apartamentos, estabelecimentos comerciais, quintais de residências e similares, violando o disposto na legislação em vigor.
No que diz respeito à Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, realçou que neste momento irão transitar para a fase de procedimentos e actos inerentes à instrução dos processos de reconhecimento das confissões religiosas apuradas, com base nos requisitos da lei. Actualmente, o Instituto para os Assuntos Religiosos controla 81 Igrejas legalmente reconhecidas pelo Estado Angolano, e tem registadas 79 associações de carácter religioso com personalidade jurídica, incluindo duas islâmicas.
Confissões religiosas com conflitos internos
Por esta altura, na lista de confissões religiosas com conflitos internos constam, Igreja Messiânica Mundial de Angola (IMMA) (2 alas), a Igreja da Fé Apostólica (IFA) (3 alas), a Igreja Apostólica Africana em Angola (IAAA) com duas alas, só para citar algumas.
Neste caso particular, o director adiantou que o INAR continua a promover a mediação de conflitos internos de liderança de algumas confissões religiosas reconhecidas, fruto do não cumprimento dos seus estatutos e regulamentos, do exacerbado poder criado pelos líderes religiosos, da usurpação dos bens materiais e do património das igrejas, das interferências dos líderes estrangeiros nas comunidades implantadas em Angola e dos grupos de pressão criados dentro das confissões religiosas por individualidades dentro e fora das mesmas.
Recorde-se, no entanto, que os conflitos internos têm trazido consequências graves, que em muitos casos têm levado à cisão no seio das confissões religiosas, o surgimento de diferentes alas ou grupos dentro de uma denominação religiosa; a perseguição, a instabilidade social, moral dos membros e a desagregação e desorientação familiar.
Mais dialogo
Em recente entrevista ao portal Arautos da Fé, o Secretário Executivo da Igreja Evangélica Pentecostal Em Angola (IEPA), apelou por maior dialogo entre o Executivo e as igrejas, e realçou o papel que a igreja junto das comunidades.
Daniel Domingos João, concordou com a necessidade de se regular “determinadas práticas”, mas alertou que o processo de resgate de valores não passa apenas, pelo encerramento de igrejas, as condições económicas e sociais do país têm de ser levadas em conta, disse.
“Um dos elementos que foi tidos em conta para o encerramento de uma igreja é a falta de infraestrutura. Mas nós vamos para uma comunidade onde o povo precisa da Palavra de Deus, não há condições para se levantar uma igreja de blocos.”
Então, continuou, a gente arranja um lugar para alimentar espiritualmente as pessoas, simplesmente o governo chega e diz que tem que fechar.”
Segundo o reverendo, a sua instituição está a acompanhar o processo e “também”, está a dar opiniões a respeito do mesmo. “Julgamos que o governo, as entidades vocacionadas para a implantação desse processo, hajam também com alguma ponderação. Para além, da falta de condições, para além daquelas igrejas não reconhecidas, até igrejas reconhecidas faz tempo, acabaram sendo afectadas por esse processo e pensamos que é um processo que pode e deve, continuar mas com alguma ponderação.”
C/JA e OPaís