PGR defende acções contra expropriações familiares

A subprocuradora-geral da República titular da Comarca de Luanda defendeu, quinta-feira, em Luanda, a luta contra o fenómeno de expropriações de bens deixados aos filhos e viúva pelos familiares do falecido, deixando herdeiros muitas vezes sem o direito à herança.

A magistrada defendeu, também, a necessidade de uma acção conjunta entre diversas instituições para promover a paz e a justiça social no país, assim como a garantia e protecção dos direitos das famílias angolanas.

Cecília da Fonseca, que falava durante a intervenção no 1º Fórum sobre Paz e o Papel da Família na Sociedade, destacou a importância do papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) na defesa dos direitos das famílias angolanas.

Segundo a magistrada, a PGR tem um papel fundamental na prevenção e combate à expropriação familiar, fenómeno que diz estar a ganhar destaque, devido ao aumento de conflitos relacionados à posse de bens e heranças.

“A expropriação familiar é um fenómeno onde os direitos legítimos de membros da família são violados, muitas vezes através de coerção, fraude ou abuso de poder. A Procuradoria-Geral da República tem a missão de garantir que esses direitos sejam protegidos, através de acções legais e de uma presença activa na sociedade”, explicou.

A PGR, sublinhou a subprocuradora-geral da República, actua em várias frentes para garantir a protecção dos direitos das famílias. Entre as principais acções, continuou, estão a fiscalização do cumprimento das leis, promoção de campanhas de sensibilização e a prestação de assistência jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade.

A par disso, prosseguiu Cecília da Fonseca, considerou ser importante a colaboração entre as diferentes instituições e a sociedade civil, para enfrentar os desafios relacionados à expropriação familiar.

“A PGR trabalha de forma incansável para assegurar que todas as famílias tenham acesso à justiça e que os seus direitos sejam respeitados. No entanto, é crucial que haja uma parceria contínua com outras entidades governamentais, Organizações Não-Governamentais (ONG) e a comunidade, para que possamos criar um ambiente de paz e respeito mútuo”, afirmou.

Fortalecimento da família  

O Fórum sobre Paz e o Papel da Família na Sociedade abordou, também, a importância da cultura da paz no fortalecimento dos laços familiares e na promoção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, tendo Cecília da Fonseca enfatizado que a paz começa no núcleo familiar e apelado à importância de se promoverem valores como o respeito, a empatia e a solidariedade.

“A família é a base da sociedade. Promover a cultura da paz dentro do ambiente familiar é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais coesa e pacífica.

A Procuradoria-Geral da República, através das suas acções, busca fomentar esses valores e garantir que todas as famílias vivam em um ambiente seguro e justo”, destacou.

Entre os desafios mencionados, a responsável mencionou a falta de conhecimento por parte da população sobre os seus direitos e sobre o papel da PGR. Em face disso, para enfrentar estes desafios, a subprocuradora apontou para a necessidade de investir em educação e em campanhas de consciencialização da população.

“É fundamental que as pessoas conheçam os seus direitos e saibam como a Procuradoria pode auxiliá-las. Estamos a investir em programas educativos e em campanhas de comunicação, para que todos tenham acesso à informação e saibam onde procurar ajuda”, disse.

Além disso, Cecília da Fonseca mencionou a importância de modernizar e fortalecer o sistema judicial, para que ele possa responder de forma mais eficiente às demandas das famílias.

“A utilização de novas tecnologias e a capacitação contínua dos profissionais do sector são passos essenciais para alcançar esse objectivo”, acrescentou a subprocuradora, reafirmando o compromisso de defender os direitos das famílias, de modo a construir-se uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Fonte: JA