Angola pode dispor, nos próximos meses, de uma nova lei de reforço dos direitos das pessoas com Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), mais adaptada ao actual contexto, anunciou, ontem, em Luanda, a directora do Instituto Nacional de Luta contra a SIDA.
Maria Lúcia Furtado disse, durante o seminário de “Apresentação da Proposta de Revisão da Lei do VIH”, que têm estado a realizar consultas de auscultação e concertação entre os parceiros e activistas da sociedade civil.
“A Medicina é baseada em evidências e com o passar dos anos é importante fazer uma revisão da Lei, em especial a 08/04, implementada em 2004”, salientou, acrescentando que na época Luanda tinha, apenas, oito unidades de Saúde para o tratamento das pessoas com VIH. “Actualmente, a capital do país conta com mais unidades, um avanço que permitiu a melhoria da atenção quanto aos cuidados primários”.
Anteriormente, explicou, as pessoas diagnosticadas com o VIH tinham de esperar ter uma condição específica, no caso na molécula CD4, que tinha de estar abaixo de 250, para iniciar o tratamento. “Hoje, o quadro é diferente. Com o avanço das tecnologias, independentemente do estado serológico, os doentes com VIH podem começar a medicação a qualquer momento”.
A directora lamentou, ainda, o facto de o estigma e a discriminação ainda serem um problema. “A revisão na lei inclui estes pontos. É preciso garantir a protecção completa aos pacientes”, referiu, além de alertar a importância de se reforçar os aspectos punitivos, como a criminalização da transmissão por dolo.
Devido a descriminação, adiantou, a maioria das pessoas sente medo de fazer o teste e saber o estado serológico. “Em alguns casos, a pessoa sabe que é seropositiva, mas não faz o tratamento, por medo do estigma social. É uma atitude errada, pois tende a gerar acções dolosas”, salientou.
O encontro, realçou, vai servir para a recolha de contribuições, de forma a criar uma lei mais robusta , inclusiva e alinhada aos demais diplomas legais já existentes sobre os Direitos Humanos.
Inclusão
A representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mamissoa Rangers, disse que para a iniciativa ter sucesso é necessário, também, ouvir os diferentes actores sociais, um trabalho a ser desenvolvido ao longo de uma série de consultas a múltiplos sectores.
“Assim como há 20 anos, temos a chance de aproveitar as evidências e avanços científicos para aprender com as leis aprovadas recentemente dos países da região e propor uma revisão a nível de Angola, como referência na matéria”, explicou.
O PNUD Angola, assegurou, está alinhado com a estratégia global de redução dos casos de VIH e está pronto para apoiar as políticas e debates em prol da inclusão e contra a discriminação das pessoas com o vírus.
“Queremos continuar a trabalhar com os parceiros para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, sem deixar ninguém para trás, com base na agenda 2030. Pretendemos dar uma atenção especial às pessoas marginalizadas”, disse.
Fonte: JA