Mais de duas mil farmácias legalizadas em todo o país

A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) tem registadas e legalizadas em todo o país mais de duas mil farmácias, revelou, quarta-feira, o director-geral interino da instituição.

Pombal Mayembe, que falava na abertura do 1.º Encontro Metodológico Nacional da ARMED, que hoje encerra, disse, igualmente, estarem em fase de licenciamento e legalização outras 150 farmácias.

A ARMED, disse, tem trabalhado em colaboração com algumas instituições, nomeadamente o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a ANIESA, na luta contra a contrafacção de medicamentos e outros produtos ligados aos serviços de Saúde.

Pombal Mayembe referiu que, por meio de denúncias anónimas e inspecção das autoridades reguladoras, se tem constatado que algumas farmácias comercializam medicamentos falsos. Estas, disse, são notificadas e responsabilizadas, para dar o devido tratamento, sendo que os fármacos são retirados de circulação.

O inspector-geral junto da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Heleno Antunes, esclareceu que a instituição tem feito a inspecção sobre o cumprimento das normas e regulamentos de toda a actividade económica e de segurança alimentar.

Heleno Antunes disse que a ANIESA tem trabalhado em parceria com a ARMED nas actividades de inspecção, a nível das farmácias e de outros lugares onde se exerce essa actividade sem a competente licença.

O que tem preocupado a ANIESA, sublinhou, é a presença e circulação de alguns fármacos com a data de validade já vencida, outras mal-acondicionadas e com a informação adulterada. “Entendemos que os medicamentos devem ter uma informação específica, clara e não pode deixar dúvidas para quem vai consumi-lo”, defendeu Heleno Antunes, que apontou o Palanca e o Kikolo, como as zonas de Luanda com mais incidência de falsificação de fármacos.

O chefe do Departamento de Auditoria Jurídica e Contencioso do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, Walter Van-Trier, referiu que a instituição tem recebido denúncias que tem que ver com os conflitos de atribuições de competências entre a ARMED e a ANIESA relativamente à inspecção da actividade farmacêutica.

Walter Van-Trier esclareceu que, além da ARMED, a título de especialidade, a ANIESA também intervém na inspecção às farmácias, tendo em conta que o seu estatuto prevê uma actuação no sector farmacêutico. Outras instituições de especialidades, sublinhou, são o SIC e a IGAE.

Fonte: JA