A perfuração e detonação das pedreiras, transporte de pedregulhos e extracção do sal em salinas constam da lista de trabalhos proibidos aos menores, a nivel do sector industrial, o documeto foi apresentado, ontem,pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
Além destes trabalhos, fazem parte da listas de proibições de trabalhos infantis, a preparação de bolos e derivados para venda que possam expor as crianças em altas temperaturas e em ambientes insalubres.
Pedro Filipe, que falava no acto de apresentação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), explicou que os menores estão, também, proibidas de realizar trabalhos nocturnos ou por longas horas, estarem em mataduros,carpitaria, serralharia, bem como utilização de máquinas , equipamentos e instrumentos perigosos sem a presença do mestre.
No ramo da construção, o secretário de Estado alertou que os menores não devem manusear o cimento, betume, restauração, demolição de edifícios, limpeza de máquinas ou equipamentos, assim como fazer o uso de máquinas de laminação, forja e de corte de metais, madeira, esmeris, guindastes ou outros similares.
O trabalho em alturas, pinturas, escavação, demolição, armação de ferro, cofragem, descofragem e betonagem, também, fazem parte das proibições.
Segundo o responsável, o Executivo pretende erradicar o trabalho infantil em 2025, por meio de medidas eficazes e integradas, que promovam os direitos da criança em todas as formas.
O Governante afirmou que o Executivo tem feito a sua parte para erradicar este fenómeno no país, sendo que uma das medidas é a aprovação em 2021, do Decreto que defende a erradicação do trabalho infantil.
“ A aplicação deste decreto, frisou, deve ser multissectorial, o que pressupõe não só o envolvimento das estruturas clássicas do Estado, como também, a intervenção da sociedade civil, incluindo as Igrejas, Forças de Segurança e instituições diplomatas.
Pedro Filipe esclareceu que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) tem feito um trabalho de sensibilização e formação, a nível nacional, que visa colocar as crianças na escola.
Por esta razão, justificou, foi aprovado pelo Governo o Programa de Bolsas de estudo com subsidios para as meninas, até ao ensino secundário, no sentido de mantê-las ocupadas o maior tempo possível.
O dirigente enalteceu a alteração da arquitectura jurídica, que além da nova Lei Geral do Trabalho, foi também rubricado em Decreto Presidencial, 285/22, a actualização.
O governante chamou maior atenção à fiscalização sobre o nível de cumprimento deste Decreto, sendo uma responsabilidade da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Instituto Nacional da Criança (INAC) e de todas as organizações da sociedade civil, que directa ou indirectamente colaboram para a protecção das crianças.
O dirigente acrescentou que o PANETI não vai deixar de atender as especificidades culturais, que existem em determinadas regiões do país, no sentido de realizar campanhas, concursos, passatempos e canções, com o propósito de sensibilizar e moralizar toda a sociedade.
Programa de sensibilização
O documento apresentado pelo secretário de Estado resume algumas acções realizadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Angola, com o objectivo de informar e sensibilizar a necessidade de todos trabalharem no combate.
Para o efeito, o PANETI criou estratégias políticas de prevenção e desenvolvimento harmonioso das crianças, como forma de eliminar o trabalho infantil.
Em 2019, ano em que foi comemorado o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adoptou por unanimidade uma resolução, que declarou 2021 como “Ano Internacional para a Erradicação”.
A resolução define que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável dos Estados Membros da ONU deve promover acções legislativas e medidas imediatas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna, tráfico de seres humanos, proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados.
Angola integra a lista dos 131 países que defendem a causa, por esta razão, foi criada a Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, pelo Despacho Presidencial 168/21, de 14 de Outubro.
Trabalho Infantil
É considerado Trabalho Infantil as actividades realizadas por crianças que possam prejudicar a sua saúde física, mental, social, assim como impedi-las de ir à escola.
Enquanto o Trabalho de Menores permite que crianças entre 14 e 17 anos, com autorização dos pais e conclusão da escolaridade obrigatória, possam trabalhar.
O PNETI defende que é na infância onde a criança forma o corpo físico e o seu intelecto, por isso, a necessidade de usar o tempo para a educação e actividades lúdicas para brincar, é importante, porque a criança que trabalha fica privada deste processo.
Quando a família não consegue garantir o sustento da criança, cabe ao Estado apoiar para evitar que façam tarefas esforçadas, mas elas podem contribuir com os trabalhos domésticos, desde que não atrapalhem as suas actividades escolares e momentos de lazer.
O número de crianças expostas ao trabalho infantil, em Angola, tem aumentado consideravelmente, nos últimos anos, sobretudo no sector da Economia Informal em que a situação assume contornos alarmantes.
As acções formativas do PANETI, este ano, envolveram 505 participantes, de diversos sectores como inspectores, técnicos sociais e sindicais, serviu para capacitar os profissionais do Sistema Nacional de Protecção à Criança, de modo a prevenir, combater e erradicar o trabalho infantil até 2025, assim como reforçar e melhorar a articulação entre os actores.
Fonte: JA
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