Efectivação da protecção dos Direitos da Autor produzirá impacto social e económico "positivo"

O Estado Angolano atribui “especial” atenção a temática da propriedade intelectual, onde se inserem os Direitos de Autor e Direitos Conexos, disse nesta quarta feira (25.09), em Luanda, a Ministra da Cultura.

 
Maria da Piedade de Jesus, que fez a abertura do Seminário Internacional sobre a Protecção e Gestão dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, referiu que a luz da Constituição de Angola, a protecção da propriedade intelectual tem em vista o interesse social e visa o desenvolvimento económico e tecnológico.
Segundo a governante, para protecção “efectiva” dos direitos de autor e dos direitos conexos, o Executivo angolano tem voltada a sua atenção na produção legislativa e na sua divulgação visando criar um ambiente “mais favorável” materializacão dos objectivos e fins visados com essa protecção.
A legislação actual, sublinhou, está “mais” alinhada com as convenções internacionais que ao nível multilateral regem as matérias.
A criação, em Abril deste ano, do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), que terá representação em todos os municípios do país, responde a necessidade de melhor proteger os direitos dos autores.
Ainda de acordo com a responsável, estão em curso os processos que conduzirão o país a ratificação de algumas convenções internacionais que regem ao nível multilateral as questões dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, como são os casos da Convenção de Berma – sobre a Protecção dos Direitos de Autor, a Convenção de Roma – sobre a Protecção dos Artistas Executantes e Artistas Intérpretes e o Tratado de Marraquexe.
A Ministra da Cultura, apelou aos criadores, que são beneficiários directos, a “maior e melhor” organização para o usufruto das vantagens económicas que a protecção dos Direitos de Autor e Conexos pode proporcionar, e a sociedade, pediu que denuncie os actos lesivos aos Direitos dos Autores e de deslealdade no exercício das actividades económicas que envolvem o uso de obras intelectuais.
Bem conseguida, a efectivação da protecção dos Direitos da Autor e Conexos, afirmou, poderá produzir impacto social e económico “positivos”, como o combater a pirataria e a contrafacção de obras intelectuais. 
O seminário, que tem duração de dois dias, está a ser co-realizado pelo Ministério da Cultura e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Nele participam Magistrados, quadros seniores de alguns departamentos ministeriais e dos governos provinciais, entidades de gestão colectiva, organizações socioprofissionais, organismos de radiodifusão e produtores de eventos.
Especialistas em direitos de autor e conexos do Brasil, Cabo Verde e Portugal estão a transmitir o seu conhecimento e experiências.