Igreja deve pagar impostos

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) exortou quarta-feira, com “sentido de urgência”, os párocos, superiores e superioras, encarregados de obras da Igreja e outros a cumprirem as normas legais relativas à legalização dos bens da Igreja, segurança social, salários e impostos.

Na reacção, e em declarações em exclusivo ao Jornal de Angola, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, congratulou-se com esta iniciativa dos bispos da CEAST, que considerou “um grande exemplo de cidadania fiscal”. Para o ministro, “o exemplo do clérigo deve ser seguido pelos seus fiéis e demais cidadãos, independentemente da sua confissão religiosa”.
“Como Igreja, devemos ser os primeiros a cumprir [aquelas] obrigações cívicas e de cidadania”, afirmam os bispos da CEAST, reunidos na primeira Assembleia Geral ordinária do ano em curso.
Na Circular n.º 01/2019, os bispos da CEAST reconhecem que os impostos e as taxas são os meios, por excelência, de financiamento do Estado. “Pagar os impostos é uma obrigação tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, com o objectivo de se custearem as despesas com a saúde, a educação, a segurança, a construção de obras públicas, o saneamento, o transporte, a cultura, etc.”
Acrescentam ainda que é obrigação do Estado utilizar, com honestidade e transparência, o dinheiro obtido dos impostos, investindo em obras, acções e serviços, que visam a melhoria da qualidade de vida da população.
Os bispos sublinham que “durante muitos anos, fruto da economia centralizada que o país viveu, habituamo-nos a ver o Estado que tudo dava sem nada exigir”, mas nos últimos tempos, sobretudo, com a longa crise económica que Angola tem estado a atravessar, tem havido um esforço de regulação dos impostos.
“Como Igreja, devemos ser os primeiros a cumprir estas obrigações cívicas e de cidadania”, refere a circular.
Os bispos da CEAST orientam que todos os missionários e missionárias tenham o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) e os Superiores e Párocos tratem do NIF para as Congregações e Paróquias e que em todas as entidades religiosas e eclesiásticas seja ajustado o salário mínimo, conformando-o ao exigido pela Lei.
Recomendam ainda que aos trabalhadores ligados à Igreja lhes sejam garantidos o período de férias remuneráveis e o décimo terceiro mês, em conformidade com a legislação em vigor. E que não se negligencie o pagamento dos impostos sobre o rendimento de trabalho de todos os trabalhadores, e se façam os devidos descontos legais para a Segurança Social, garantindo, assim, a protecção das situações de risco e estados de necessidade aparadas pela legislação em vigor, designadamente, os acidentes de trabalho, doenças profissionais, velhice, reforma e morte.
Adicionalmente, os bispos recordam “a necessidade do pagamento regular da Taxa de Circulação e do Seguro de Responsabilidade Civil, nas vertentes de ‘contra todos os riscos’ ou ‘contra terceiros’”, ao mesmo tempo que exortam a “que se faça a legalização de todos os terrenos das Dioceses, Igrejas e Congregações Religiosas e o registo predial de todos os edifícios”.
A concluir, os bispos da CEAST alertam para o facto de que “os Párocos, Superiores e Superioras, os Responsáveis das obras que não realizarem o acima exigido deverão arcar com as responsabilidades civis e criminais advenientes da sua negligência”.
Fonte: JA