O conteúdo legislativo da proposta de lei, sobre a liberdade de religião, crença e culto, continua a suscitar posições que se mostram distantes de serem consensuais. Desta vez a controvérsia tem como pano de fundo, o artigo 25 e os seus primeiro e terceiro pontos, sobre o idioma das actividades de culto. O ponto um do referido artigo, sugere que as instituições e comunidades religiosas legalmente reconhecidas em Angola, devem praticar seus cultos em língua portuguesa, podendo utilizar além da língua oficial, outras línguas nacionais de Angola.
O membro do Concelho de Igrejas Cristãs em Angola(CICA), pastor Vladimir Agostinho, considera incorreto, instituir-se tal princípio. “As línguas da nossa terra não devem ter restrições de se falar num culto e isso contradiz com o processo de ensinar as línguas nas escolas, para resgatarmos então a cultura angolana. A experiência da Namíbia e África do Sul, para não dizer de outros países que já passámos, não existem restrições com relação as línguas nacionais.”
O sociólogo Paulo Ganga, se juntou a posição do CICA, considera retrocesso o artigo em questão. “É um erro que embora já se tenha verificado na constituição da república, a partir do momento que reconhece a língua portuguesa como a única oficial em Angola, deve ser revisto neste anteprojecto.”
“Porque a partir do momento que em 2010 constituição instituiu a língua portuguesa com a única língua oficial de Angola, já regredimos, porque nós não devíamos ter apenas uma língua oficial, devíamos ter várias, portanto essa ideia de termos apenas uma língua oficial e as outras línguas nossas, precisam pedir autorização, é uma aberração. E de facto este é um retrocesso, mas como estamos a discutir e ainda bem que o CICA, está atento a isto e já colocou essa questão, é importante que os órgãos competentes do estado possam ouvir.
No entanto, nem todos se revêem neste diapasão. O jurista Pedro Chilikuesi, pensa que o espírito do artigo traduz-se no reforço da unidade nacional. “Por causa do nosso mosaico cultural linguístico, aquilo que nos congrega a todos, que todos bem ou mal falam é o português.”
Embora reconheçam existir, bíblias, dicionários, gramáticas e outros livros em línguas como o umbundo, kikongo e o kimbundu, bem como a duplicidade linguística, durante as celebrações religiosas em determinadas regiões do país, com vista a facilitar a percepção dos diferentes destinatários das mensagem , em debate os intervenientes contestam por outro lado, a tradução obrigatória em português dos cultos ou cerimónias religiosas, realizadas em outras línguas como proposto no número 3 do artigo 24 do anteprojecto.
“Se estivermos na França, vamos falar francês, não queremos saber se aquelas pessoas estão a entender francês, quando chegarmos lá teremos de falar francês. Agora, nós não podemos fazer da língua portuguesa o elemento de mediação das nossas populações, porque isso até é contra o espírito da independência, nós quando fizemos a luta de libertação, a ideia central era resgatar os nossos valores, era fazer das nossas línguas, principais. Portanto o português já é uma língua nacional, faz parte da nossa cultura, mas não deve ser a única, porque isso vai contra a nossa população, nós cantamos, oramos, pensamos em língua nacional.” Afirmou Paulo Ganga.
Fonte: R. Ecclesia