O secretário de Estado para a Acção social, Lúcio do Amaral, revelou, quarta-feira, na cidade da Quibala, província do Cuanza-Sul, que o país registou, de 2020 à 2024, um total de 26.362 casos de abusos de crianças, especialmente em termos de trabalho infantil.
Os dados foram anunciados pelo governante, por ocasião do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, assinalado quarta-feira, para quem é preciso haver mais hábitos de denúncia deste tipo de prática.
O registo actual dos casos, disse, foi possível por meio do serviço “SOS – Criança”, mecanismo tutelado pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), cujo serviço, no terminal telefónico 15015, é gratuito e anónimo.
Para o secretário de Estado, o trabalho infantil é uma violação dos direitos à vida, saúde, educação, formação profissional e à convivência familiar. “É ilegal qualquer acto que prive a criança da infância normal”, disse.
Erradicação
O secretário de Estado disse que a erradicação do trabalho infantil só é possível com acções integradas, com todos os actores na aplicação dos direitos da criança. Lúcio do Amaral informou que uma equipa de especialistas dos Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher tem passado por todas as províncias para formar técnicos especializados no combate do trabalho infantil.
Empenho
A vice-governadora do Cuanza-Sul para o Sector Político, Social e Económico garantiu que o Governo da província vai continuar empenhado no cumprimento da política do Executivo dos Onze Compromissos de Protecção à Criança.
Fonte: JA