Recomendada penalização do exercício ilegal da actividade religiosa

Os lideres religiosos da província Huambo recomendaram, quarta-feira, a inclusão na futura Lei de Liberdade de Religião, de Crença e de Culto, da penalização do exercício ilegal da actividade, ao invés do encerramento das igrejas como prevê o diploma em vigor.

liberdA recomendação consta do comunicado final saído do encontro provincial de auscultação e consulta pública da proposta do diploma legal, tendo os participantes realçado a necessidade de se reforçar os requisitos de legalização, devendo se rever o número de cem mil assinaturas exigido na lei actual, para a constituição das confissões religiosas.

Para o efeito, sugeriram ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para que defina medidas que permitam um maior controlo dos cristãos subscritos numa determinada igreja, por forma a se evitar a duplicidade.

No mesmo documento, os participantes recomendaram igualmente a proibição do exercício de liderança das igrejas por indevidos sem formação teológica e académica, bem como a fiscalizar a actividade de organizações religiosas que surgem, inicialmente como associações com fins diversos, e acabam por realizar cultos sobre pretexto da personalidade adquirida enquanto associação civil.

A comissão intersectorial foi ainda recomendada a desenvolver um estudo sobre a proliferação do islamismo em Angola, tendo em conta que a matriz religiosa no país assenta-se no cristianismo.

Participaram no encontro, membros do governo do Huambo, entidades religiosas, da Justiça, da Polícia Nacional, estudantes universitários e da sociedade civil.

Fonte: Angop

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